A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol) publicou neste fim de semana o resultado do que foi deliberado na última Asembléia Geral da categoria, realizada na sexta-feira (19).
Na nota, a entidade menciona várias "reivindicações não atendidas" e ressalta a possibilidade de, mais uma vez, a categoria inciar movimento grevista.
Confira abaixo todos os tópicos elencados pela Aspol.
Os policiais civis da Paraíba, reunidos em assembleía na última sexta-feira (19), vêm por meio deste COMUNICAR a sociedade paraibana e à imprensa, a decisão da assembléia geral realizada em 19/março/2010:
1) Comunicação do estado de greve a partir das 00:00h da sexta feira (26), o que poderá resultar em paralisação das atividades a qualquer momento a partir do próximo dia 26/03 (sexta-feira), pelos seguintes fatos:
a) Não publicação até o presente momento da comissão de avaliação de promoções e consequentemente do não cumprimento do ponto que tratava da liberação IMEDIATA das promoções dos policiais civis, que estão há mais de um ano sem nenhuma promoção;
b) Não extensão de benefícios concedidos aos Delegados de Polícia Civil, quais seja a acumulação de Delegacias de Polícia, o que prejudica os que trabalham em plantões centralizados/regionais/distritais, pois respondem por mais de uma unidade policial (já que confeccionam os procedimentos e atendem a esta população) e não receberão nenhuma adicional por isso, ferindo cláusula do acordo que incluía a extensão de qualquer benefício a todas as carreiras do IPC;
c) Não cumprimento da medida provisória 148 que determina serem VOLUNTÁRIOS os plantões extraordinários remunerados, porém policiais civis têm sido AMEAÇADOS, CONSTRANGIDOS e ASSEDIADOS MORALMENTE, segundo relatos feitos na assembléia geral (que estão sendo encaminhados à assessoria jurídica para providências), a participarem de tais plantões sem serem voluntários;
d) A carga horária legal (24h por 72h) continua sem ser cumprida
2) A luta pela melhoria dos subsídios/remuneração das diversas carreiras deverá ser pautada mantendo-se a igualdade entre os diversos cargos, inclusive buscar a equiparação dos motoristas policiais, tendo como objetivo DIMINUIR a diferença entre a remuneração dos cargos de Agente, Escrivão, Motorista, Ag. Telecomunicações para o cargo de Delegado de Polícia, bem como dos cargos do IPC para os Peritos, buscando alcançar os níveis de proporcionalidade da Polícia Federal (65%), já que atualmente a remuneração dos policiais civis somente chega a 35% dos referidos cargos;
3) A instituição dos últimos sábados de cada mês como dia de comemoração dos aniversariantes do mês, com um churrasco, antecedido de um debate para que sejam trazidas críticas, sugestões e relatos das situações nas unidades policiais e deliberação de providências para os impasses;
4) Estabelecimento do prazo máximo de quinta-feira (25) para a votação das MPs, com enfase para a substituição da MP do subsídio por projeto de Lei Complementar, caso a mesma seja rejeitada pela CCJ e a decisão seja referendada em plenário;
5) Comunicação e pedido de providências à Ouvidoria de Polícia, Corregedoria Geral de Polícia, Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança da escala de servidores não policiais para operações policiais, contrariando inclusive portaria do Secretário de Segurança que proíbe o desempenho de funções policiais por tais servidores, os quais estariam segundo imagens veiculadas nas TVs Correio e Cabo Branco, trabalhando armados, o que incide em porte ilegal de arma de fogo, além da usurpação de função pública;
6) Solicitar informações e providências ao Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, quanto à denúncia trazida à entidade de que servidor comissionado, lotado no gabinete do Secretário, estaria portando armas de fogo em locais públicos e inclusive participando de operações policiais como se policial fosse;
Informamos que tal decisão se dá em virtude do risco que os fatos acima trazem não somente à categoria policial civil, no caso de não efetivação das medidas, bem como e mais ainda do risco oferecido à própria sociedade paraibana que está sendo vítima de uma campanha midiática que falseia a realidade, inclusive colocando servidores não policiais, que não possuem treinamento algum para o desempenho da função policial.
Por fim, reiteramos que somente se ingressa na Polícia Civil e se é investido na função policial após aprovação em concurso público e em curso de formação. Por este motivo, não admitiremos que servidores comissionados, por mais estreitos laços que mantenham com a administração, sejam investidos na condição de policiais sem o serem, até por existirem concursados aprovados que estão amargando há mais de 18 meses a espera para serem nomeados para a função policial.
A polícia civil e a sociedade paraibana exigem respeito!
João Pessoa, 19 de março de 2010.
FLÁVIO MOREIRA – Presidente da ASPOL
Na nota, a entidade menciona várias "reivindicações não atendidas" e ressalta a possibilidade de, mais uma vez, a categoria inciar movimento grevista.
Confira abaixo todos os tópicos elencados pela Aspol.
Os policiais civis da Paraíba, reunidos em assembleía na última sexta-feira (19), vêm por meio deste COMUNICAR a sociedade paraibana e à imprensa, a decisão da assembléia geral realizada em 19/março/2010:
1) Comunicação do estado de greve a partir das 00:00h da sexta feira (26), o que poderá resultar em paralisação das atividades a qualquer momento a partir do próximo dia 26/03 (sexta-feira), pelos seguintes fatos:
a) Não publicação até o presente momento da comissão de avaliação de promoções e consequentemente do não cumprimento do ponto que tratava da liberação IMEDIATA das promoções dos policiais civis, que estão há mais de um ano sem nenhuma promoção;
b) Não extensão de benefícios concedidos aos Delegados de Polícia Civil, quais seja a acumulação de Delegacias de Polícia, o que prejudica os que trabalham em plantões centralizados/regionais/distritais, pois respondem por mais de uma unidade policial (já que confeccionam os procedimentos e atendem a esta população) e não receberão nenhuma adicional por isso, ferindo cláusula do acordo que incluía a extensão de qualquer benefício a todas as carreiras do IPC;
c) Não cumprimento da medida provisória 148 que determina serem VOLUNTÁRIOS os plantões extraordinários remunerados, porém policiais civis têm sido AMEAÇADOS, CONSTRANGIDOS e ASSEDIADOS MORALMENTE, segundo relatos feitos na assembléia geral (que estão sendo encaminhados à assessoria jurídica para providências), a participarem de tais plantões sem serem voluntários;
d) A carga horária legal (24h por 72h) continua sem ser cumprida
2) A luta pela melhoria dos subsídios/remuneração das diversas carreiras deverá ser pautada mantendo-se a igualdade entre os diversos cargos, inclusive buscar a equiparação dos motoristas policiais, tendo como objetivo DIMINUIR a diferença entre a remuneração dos cargos de Agente, Escrivão, Motorista, Ag. Telecomunicações para o cargo de Delegado de Polícia, bem como dos cargos do IPC para os Peritos, buscando alcançar os níveis de proporcionalidade da Polícia Federal (65%), já que atualmente a remuneração dos policiais civis somente chega a 35% dos referidos cargos;
3) A instituição dos últimos sábados de cada mês como dia de comemoração dos aniversariantes do mês, com um churrasco, antecedido de um debate para que sejam trazidas críticas, sugestões e relatos das situações nas unidades policiais e deliberação de providências para os impasses;
4) Estabelecimento do prazo máximo de quinta-feira (25) para a votação das MPs, com enfase para a substituição da MP do subsídio por projeto de Lei Complementar, caso a mesma seja rejeitada pela CCJ e a decisão seja referendada em plenário;
5) Comunicação e pedido de providências à Ouvidoria de Polícia, Corregedoria Geral de Polícia, Ministério Público Estadual e Secretaria de Segurança da escala de servidores não policiais para operações policiais, contrariando inclusive portaria do Secretário de Segurança que proíbe o desempenho de funções policiais por tais servidores, os quais estariam segundo imagens veiculadas nas TVs Correio e Cabo Branco, trabalhando armados, o que incide em porte ilegal de arma de fogo, além da usurpação de função pública;
6) Solicitar informações e providências ao Secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, quanto à denúncia trazida à entidade de que servidor comissionado, lotado no gabinete do Secretário, estaria portando armas de fogo em locais públicos e inclusive participando de operações policiais como se policial fosse;
Informamos que tal decisão se dá em virtude do risco que os fatos acima trazem não somente à categoria policial civil, no caso de não efetivação das medidas, bem como e mais ainda do risco oferecido à própria sociedade paraibana que está sendo vítima de uma campanha midiática que falseia a realidade, inclusive colocando servidores não policiais, que não possuem treinamento algum para o desempenho da função policial.
Por fim, reiteramos que somente se ingressa na Polícia Civil e se é investido na função policial após aprovação em concurso público e em curso de formação. Por este motivo, não admitiremos que servidores comissionados, por mais estreitos laços que mantenham com a administração, sejam investidos na condição de policiais sem o serem, até por existirem concursados aprovados que estão amargando há mais de 18 meses a espera para serem nomeados para a função policial.
A polícia civil e a sociedade paraibana exigem respeito!
João Pessoa, 19 de março de 2010.
FLÁVIO MOREIRA – Presidente da ASPOL
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