Isabela Vieira Repórter da Agência Brasil
Brasília - O policial é vítima constante de violação de direitos humanos pelo Estado, na avaliação do Movimento Nacional pela Segurança Pública (MNSP), órgão formado por policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários de 23 estados brasileiros. Em resposta a um estudo divulgado na semana passada, apontando que a ação dos policiais excede os limites legais, o subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da instituição, afirma que o Estado brasileiro não oferece condições de trabalho para uma boa atuação desses profissionais. “O policial, muitas vezes, está sozinho numa ocorrência ou está em desvantagem em relação ao bandido. O risco de ser atingido é muito grande e essa relação impõe, muitas vezes, que o agente tome a iniciativa ou atue com maior rigor”, argumenta Ribeiro, ouvido pela Agência Brasil neste período em que o Congresso avalia uma série de projetos relacionados à segurança pública, a fim de enriquecer o debate. “A gente faz um esforço para achar o limite de quando o policial tem seus direitos violados porque a sociedade o enxerga apenas como violador”, diz. As propostas do MNSP para melhorar a condição de trabalho dos policiais são: definição de um piso salarial nacional, de uma carga horária, contratação de profissionais, compra de novos equipamentos e fim da prisão para faltas administrativas. “É um absurdo prender um policial porque ele chegou 30 minutos atrasado ao trabalho ou porque não cortou o cabelo”. Ribeiro afirma que esse tipo de punição é uma violação aos direitos humanos e acontece em muitas corporações pelo Brasil. ”Gostaríamos que o governo federal assumisse o papel de trabalhar para evitar a prisão como punição disciplinar”. Ele destaca que em Minas Gerais, os agentes cumprem penas alternativas como desconto no salário e suspensão do dia de serviço. Além dessas medidas, o subtenente acredita que mecanismos de controle externo podem melhorar o trabalho prestado à comunidade. As ouvidorias de polícia, na opinião dele, sofrem interferência política na indicação de funcionários e a sociedade precisa se organizar melhor para exercer a função.
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