Corte no fornecimento de energia deixa Policiais Militares sem teto no sertão

Hoje 23/12/2009, foi feita uma denuncia na rádio Princesa FM, no programa Estúdio Aberto, comandando pelo jornalista Cláudio Paschoal, na cidade de Patos - PB. Um ouvinte segundo o jornalista, denunciou que a cidade de Vista Serrana no Sertão paraibano, os policiais militares estão sem teto, devido à falta de pagamento nas contas de energia, o que culminou no corte do fornecimento de energia elétrica para a delegacia de polícia. Situação essa que vem sendo contornado provisoriamente, por parte da prefeitura daquele município, que criara uma casa de apoio para os policias militares, ate que seja sanada essa situação. É Lamentável que uma instituição que tem quase dois séculos de existência venha a passar por essa situação.

PEC 300/08 - Vamos mandar email para o presidente Temer

Logo após a aprovação do piso salarial para os agentes de saúde, os deputados policiais Capitão Assumção, Major fábio e Paes de Lira se dirigiram ao Presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer e cobraram dele a prioridade para ser votada a PEC 300 ainda na última semana de trabalho legislativo.

O deputado Michel Temer respondeu que tem interesse em colocar como prioridade e de se aprovar a PEC 300. No entanto, ele disse que existe uma prioridade absoluta que é de se aprovar o orçamento da União para 2010, além da última emenda do Pré-Sal do deputado Ibsem Pinheiro.Isso, provavelmente deverá acontecer na noite de 3 feira,15 de dezembro.

Companheiros PMs, BMs e PCs,vamos mandar email para o Presidente Temer manifestando nossa insatisfação,reivindicando dele a votação da PEC 300/08 amanhã(16) em primeiro turno: presidencia@camara.gov.br

Policiais também sofrem violação de direitos humanos, alega subtenente.

Isabela Vieira Repórter da Agência Brasil

Brasília - O policial é vítima constante de violação de direitos humanos pelo Estado, na avaliação do Movimento Nacional pela Segurança Pública (MNSP), órgão formado por policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários de 23 estados brasileiros. Em resposta a um estudo divulgado na semana passada, apontando que a ação dos policiais excede os limites legais, o subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, vice-presidente da instituição, afirma que o Estado brasileiro não oferece condições de trabalho para uma boa atuação desses profissionais. “O policial, muitas vezes, está sozinho numa ocorrência ou está em desvantagem em relação ao bandido. O risco de ser atingido é muito grande e essa relação impõe, muitas vezes, que o agente tome a iniciativa ou atue com maior rigor”, argumenta Ribeiro, ouvido pela Agência Brasil neste período em que o Congresso avalia uma série de projetos relacionados à segurança pública, a fim de enriquecer o debate. “A gente faz um esforço para achar o limite de quando o policial tem seus direitos violados porque a sociedade o enxerga apenas como violador”, diz. As propostas do MNSP para melhorar a condição de trabalho dos policiais são: definição de um piso salarial nacional, de uma carga horária, contratação de profissionais, compra de novos equipamentos e fim da prisão para faltas administrativas. “É um absurdo prender um policial porque ele chegou 30 minutos atrasado ao trabalho ou porque não cortou o cabelo”. Ribeiro afirma que esse tipo de punição é uma violação aos direitos humanos e acontece em muitas corporações pelo Brasil. ”Gostaríamos que o governo federal assumisse o papel de trabalhar para evitar a prisão como punição disciplinar”. Ele destaca que em Minas Gerais, os agentes cumprem penas alternativas como desconto no salário e suspensão do dia de serviço. Além dessas medidas, o subtenente acredita que mecanismos de controle externo podem melhorar o trabalho prestado à comunidade. As ouvidorias de polícia, na opinião dele, sofrem interferência política na indicação de funcionários e a sociedade precisa se organizar melhor para exercer a função.

Major Fábio cobra votação da PEC 300; Michel Temer promete votar até fevereiro de 2010

O presidente da Câmara dosDeputados, Michel Temer (PDMB-SP), recebeu na manhã desta quarta-feira (16), um grupo formado por quinze deputados federais e vários representantes dos Policiais e Bombeiros Militares, que solicitaram a votação da PEC 300 ainda este ano.
Segundo o presidente da Câmara, a dificuldade gira em torno da aprovação do Orçamento 2010, mas não está descartada a possibilidade de votar a PEC 300 antes do recesso.O relator da Proposta de Emenda à Constituição, deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM), participou da reunião na presidência da Câmara e ao lado dos companheiros, recebeu do presidente o compromisso de votar a PEC 300 até o mês de fevereiro.-Vamos continuar vigilantes, pressionando, mobilizados em todo país. A luta dos guerreiros da segurança pública é incessante, incansável, afirmou o Major Fábio.Os parlamentares apresentaram um requerimento com mais de trezentas assinaturas dos deputados federais, de vários partidos políticos, que defendem a PEC 300. O presidente Michel Temer confirmou seu apoio a Proposta e disse não ter objeção alguma sobre a matéria.Além dos parlamentares, participaram da reunião o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Paraíba, Cabo Eliane; presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Minas Gerais, Cabo Coelho; e os representantes do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Ceará e outros Estados. PBagora
Postado por Lindeilton Leite

Violência cresce no interior porque políticos "comandam ações da polícia"

Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Mapa da Violência, divulgado recentemente, revelou aumento maior da violência no interior do país do que nas capitais e regiões metropolitanas. Uma das causas é a pressão política exercida por prefeitos, vereadores e deputados na atuação das polícias municipais, na opinião do vice-presidente do Movimento Nacional pela Segurança Pública (MNSP), o sub-tenente Luiz Gonzaga Ribeiro.“Eu costumo dizer que Minas Gerais, com 853 municípios, tem esse mesmo número de comandantes de polícia que nunca foram soldados”, afirmou Ribeiro à Agência Brasil.Há prefeitos, diz ele, que por exercer o poder local e bancar a segurança pública com a compra de viaturas e aluguel de imóveis, por exemplo, “passam a comandar as ações da polícia”.Segundo o sub-tenente, muitas vezes o policial fica impedido de agir, pois pode ser removido ou transferido de corporação. Ele destaca ainda que a interferência do poder político na atuação policial ocorre em municípios de todo o país.O MNSP cobra do governo federal uma legislação para defender os policiais e evitar que possam ser removidos facilmente, assim como “juízes e promotores”.O estudo Mapa da Violência, lançado na semana passada, aponta que 10% dos 5.560 municípios brasileiros são responsáveis por 90% dos homicídios no Brasil. A pesquisa, elaborada pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e a Cultura (OEI) com apoio do Ministério da Saúde, mostra também que, entre 1994 e 2004, cresceu a violência no interior.Na mesma entrevista, Luiz Gonzaga Ribeiro afirmou que os policiais também são vítimas de violação de direitos humanos.','')

Pode estar com os dias contados o Militarismo no Brasil!

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º 430, DE 2009

Altera a Constituição Federal para dispor sobre a
Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do
Distrito Federal e Territórios, confere atribuições
às Guardas Municipais e dá outras providências.

Autor: Deputado Celso Russomanno e outros
Relator: Deputado Mendes Ribeiro Filho

I - RELATÓRIO

O objeto da PEC em apreço é alterar os artigos 21, 22, 24, 32, 61 e 144, da
Constituição Federal, para unificar as polícias dos Estados e do Distrito Federal
em uma nova polícia, em uma única força, com todos os seguimentos e estrutura
necessários ao acertado enfrentamento do crime.

O autor justifica a proposta apontando a extrema dificuldade com que a
população do nosso País vem convivendo a crescente criminalidade e com a
organização dos criminosos.

Argumenta ainda o autor que “nos deparamos, em praticamente todos os
Estados, com polícias mal remuneradas, desequipadas e desvalorizadas, que
agonizam com a absoluta falta de condições para o efetivo combate à
criminalidade. Somado a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de
atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que
concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de
comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado,
acabam por disputarem espaço.”

Para dar efetividade ao proposto, de uma nova estrutura policial, o autor
resume as principais mudanças que constam da presente PEC;
“Para tanto, primeiramente, desconstituiremos as polícias civis e militares
dos Estados e do Distrito Federal, para constituir uma nova polícia, desmilitarizada
e condizente ao trato para com o cidadão brasileiro, cujo comando será único em
cada ente federativo, subordinado diretamente ao seu governador, que nomeará o
seu dirigente, dentre seus próprios membros, para mandato de dois anos, após a
aprovação pela respectiva Câmara ou Assembléia Legislativa.

Visando a correta composição da nova polícia, estabelecemos a
possibilidade de transposição dos cargos hoje existentes para os novos cargos,
cuja estrutura básica também disciplinamos, de forma a atender às principais
nuances do exercício da segurança pública.

Disciplinamos que o novo Delegado de Polícia figurará como dirigente,
auxiliado pelos Investigadores, Escrivães, Policiais e Peritos, estes últimos com
autonomia técnico-funcional. Na busca por uma polícia hígida e motivada, também
estabelecemos a reserva para os demais integrantes, de cinqüenta por cento das
vagas para provimento dos cargos superiores, permitindo-lhes a progressão
dentro da instituição, porém submetidos ao mesmo certame externo e mantida a
oxigenação da instituição pelos demais cinqüenta por cento das vagas voltadas ao
provimento externo.

Neste diapasão, vislumbramos o nascimento de uma polícia forte e atuante e, para
tanto, se faz necessário acurado controle, fator que entendemos suprido pela
criação de um conselho poderozo e multifacetário, com corregedoria nacional e
ouvidorias espalhadas por todos os entes federativos.”

Quanto aos corpos de bombeiros , a proposta pretende desmilitarizar onde
ainda é integrante das polícias militares dos Estados.

Encontra-se apensada à PEC 430/09, a PEC 432/09, de autoria do Dep.
Marcelo Itagiba e outros, que unifica as Polícias Civis e Militares dos Estados e do
Distrito Federal; dispõe sobre a desmilitarização dos Corpos de Bombeiros e
confere novas atribuições às Guardas Municipais, matéria semelhante `a primeira.

Compete a esta Comissão pronunciar-se, preliminarmente, sobre a
admissibilidade das propostas de emenda à Constituição, a teor do que
estabelecem os arts. 32, IV, “b”, e 202, caput, ambos do Regimento Interno.

É o relatório.

II - VOTO DO RELATOR

As propostas de emenda à Constituição em exame atendem aos requisitos
constitucionais do § 4.º, art. 60, não se vislumbrando em suas disposições
nenhuma tendência para abolição da forma federativa do Estado, do voto direto,
secreto, universal e periódico, da separação dos Poderes ou dos direitos e
garantias individuais.

Não se verificam, também, quaisquer incompatibilidades entre as alterações
que se pretendem fazer e os demais princípios e normas fundamentais que
alicerçam a Constituição vigente. O País não está sob estado de sítio, estado de
defesa e nem intervenção federal (§ 1.º, art. 60, CF).

As matérias tratadas nas propostas não foram objeto de nenhuma outra que
tenha sido rejeitada ou tida por prejudicada na presente sessão legislativa, não se
aplicando, portanto, o impedimento de que trata o § 5.º, art. 60, do texto
constitucional.

A exigência de subscrição por no mínimo um terço do total de membros da
Casa (inciso I, art. 60, CF) foi observada, segundo se infere dos levantamentos
realizados pela Secretaria-Geral da Mesa.

Isto posto, nosso voto é no sentido da admissibilidade das Propostas de
Emenda à Constituição n.º 430 e n.º 432, ambas de 2009.

Tarso Genro: ‘Queremos um piso de R$ 3.200 para policiais em 2010’

Brasília - A meta parece inatingível. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, garante: está lançado o objetivo, já para o ano que vem, de implementar um piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros do Rio de R$ 3.200, o que representa, por exemplo, quatro vezes o ganho mensal de um soldado. O aumento virá na forma de gratificação financiada pelo governo federal. Com a chamada ‘Bolsa-Olímpica’, o agente de segurança terá que participar de cursos de qualificação. É essa a nova polícia que vai ocupar as próximas 50 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) até 2016, experiência bem-sucedida e que poderá ser exportada para o Haiti. Por aqui, Tarso alerta: as unidades têm que sofrer correções e ganhar mais programas sociais.

O DIA: Que investimentos do governo federal serão feitos com os R$ 900 milhões anunciados na semana passada para o Rio?

Esse dinheiro é uma demanda do governo Sérgio Cabral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que atendêssemos, voltados para as Olimpíadas de 2016. É uma espécie de Pronasci paralelo exclusivo para o Rio de Janeiro.

O governo já chegou a um consenso de qual será o valor da Bolsa Olímpica?

A proposta que estamos fazendo é a que permita um valor de R$ 3.200 de piso salarial a partir do ano que vem para os policiais do Rio. Esta é a pretensão que negociamos com o governo estadual e que os recursos estão destinados a dar sustentação.

Tanto para policiais civis quanto para militares?

Sim.

Bombeiros também entrariam no programa?

Sim.

Quem já recebe as bolsas do Pronasci poderia acumular estes valores?

Haveria uma absorção deste valor sobre o menor. Policiais ganham R$ 900, mais R$ 400 da bolsa, e os que estão nas UPPs mais R$ 500. Então teremos que, praticamente, dobrar o valor pago para que os policiais ganhem no ano que vem, no mínimo, R$ 3.200.

O que falta definir?

Depende da votação do orçamento no Congresso Nacional. As bancadas já propuseram as emendas para este valor, e a nossa parte, nós também fizemos. O projeto de lei que institui a bolsa já está na Casa Civil e no Ministério do Planejamento. A nossa tarefa foi cumprida e agora isso passará pela relação direta entre o governador e o presidente da República.

Depois de 2016 este valor será agregado ao salário?

A ideia é que sim. Que o valor se torne um piso salarial universal para todo o País.

Então esta proposta coloca parcialmente em prática a PEC 300 (proposta que equipara os salários da polícia do Distrito Federal com o resto do Brasil) que está sendo debatida no Congresso, certo?

Pode ajudar. A PEC 300 é uma satisfação para todos os policiais do País que merecem um piso salarial. Temos que chegar a 2016 com um piso salarial para os servidores das polícias de R$ 3.200, correspondente à época.

O que vocês querem de contrapartida deste policial?

Que ele esteja em permanente formação e atualização através dos cursos. Que sejam maciçamente utilizados nas UPPs ou no policiamento comunitário. Isso tem que significar o trânsito de um modelo de segurança pública atual para um novo modelo. Por isso, escolhemos o Rio como impulsionador da experiência.

Mas para instalar 50 UPPs até 2016, como foi prometido, ainda é preciso aumentar muito o efetivo da polícia militar.

Há intenção do governador Sérgio Cabral de fazer uma sucessão de concursos que integrem estes policiais novos neste novo modelo educacional e salarial. Estes vão ser jogados diretamente nas UPPs. Não deixaremos de lado a polícia velha, estes também podem entrar nos cursos, mas estamos apostando em uma nova geração, que já entra em outro ambiente intelectual, moral, técnico e tecnológico. Isso vai mudando, inclusive, a ética interna da polícia e a sua autoestima. A mudança cultural é a mais radical e mais difícil. Inclusive, temos que fazer correções com relação ao Pronasci no Rio.

Quais?

Quem deve tomar estas providências são as autoridades locais. Por exemplo: temos algumas UPPs que estão sendo instaladas e, depois, não estão sendo instalados imediatamente programas preventivos que a prefeitura e o governo do estado têm que instalar.

O aumento salarial vai impactar diretamente na diminuição da corrupção?

Se o baixo salário fosse a causa principal da corrupção na polícia, nós não teríamos uma maioria honesta. Se os estados melhorarem os salários mas não tomarem outras medidas, certamente isso reduzirá muito pouco a corrupção. Tem que haver treinamento e educação qualificada, autoestima em permanente elevação, relação direta com a comunidade, controle social sobre a atividade policial e uma perspectiva de vida para o futuro. Tem que haver uma visão menos amarga do futuro. Hoje, eles passam rapidamente pela polícia e vão fazer um concurso para receber salário maior. Extinta, a corrupção não será, nem nos países mais puros do mundo, se é que eles existem.

Algumas audiências têm sido feitas no Congresso Nacional para debater a unificação das polícias. O senhor acha que esta seria uma solução para a segurança no País?

A tese da unificação das polícias surgiu corretamente dentro da academia quando o sistema policial brasileiro era radicalmente repressivo e sem controle da imprensa e de autoridades. O que é mais moderno e mais aceito nos países com sistema de polícia não é uma polícia única. São diversos corpos de atividade policial especializada, com hierarquias definidas, que trabalhem de maneira integrada. Portanto, não creio que, hoje, a extinção das polícias militares ou a unificação burocrática das polícias possa solucionar os problemas. Podemos acabar integrando virtudes e vícios que as instituições carregam.

O governo do estado contratou como consultor o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. O senhor acha válido?

Qualquer consultoria de experiência positiva é boa. Mas o que foi vendido como ‘Tolerância Zero’ tem titulação infantil para uma política de segurança pública. Isso é despertar a ira repressiva dos policiais contra os pequenos delinquentes. É saudável ter consultoria, mas esta política apresentada como solução não é nem mais respeitada nos EUA. O que trouxe uma melhor atividade policial lá foi a melhoria salarial, tecnológica e o controle do Estado sobre a polícia.

O secretario de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, classificou de ‘omissa’ a ação da Polícia Federal no combate ao narcotráfico. Como o senhor recebeu este comentário?

Recebi com muito carinho e respeito. Beltrame é um bom secretário que naquele momento usou a expressão inadequada. O que ele quis dizer, na verdade, é que tinha que haver uma preocupação maior com o que vem de fora. Não tem fábrica de cocaína no Rio. Aquilo foi um incidente menor.

Duas intervenções distintas em comunidades carentes foram feitas no governo Cabral. Uma com o PAC, onde obras de infraestrutura foram realizadas antes da retirada da criminalidade, e outra com as UPPs, que removeram os bandidos das favelas para depois começar a investir. Não seria melhor retirá-los de favelas como Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha antes de fazer obras do PAC?

Seria melhor, mas nem sempre o melhor é o possível. As obras de infraestrutura não podem esperar. O que tem que ser feito rapidamente é estender o policiamento comunitário para estas regiões.

O governo federal tem recebido muitos presos do Rio nas Penitenciárias de Segurança Máxima. Há previsão de receber mais detentos nos próximos meses?

Temos vagas. Sempre que for necessário e o Poder Judiciário determinar, vamos acolher estes criminosos. As rebeliões de presídios nos estados baixaram quase 80% porque aqueles que conduziam estas ações foram levados para as nossas Penitenciárias de Segurança Máxima. Temos quatro atualmente e mais uma será construída em Brasília.

Há alguma expectativa de implementar o Pronasci no Haiti (país onde o Brasil integra missão de paz)?

O programa é considerado uma referência pela ONU. Já temos pessoas trabalhando no Haiti em parceria com a ONG Viva Rio. Vamos entrar com tecnologia e os recursos para implantação serão repassados pela Suíça.

Vai ter UPP lá também?

Seria o ideal.

Aumento salarial vai beneficiar 38.539 só na Polícia Militar

O aumento da remuneração para R$ 3.200 deve beneficiar, só na Polícia Militar do Rio, 38.539 servidores. Esse é o contingente atual de soldados (8.777), cabos (12.226), sargentos (12.523), segundo-tenentes (3.680) e aspirantes a oficiais (1.333) que não atingem o teto que vai ser fixado caso a proposta da Bolsa-Olímpica seja aprovada pelo Congresso Nacional e entre em vigor. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, as articulações em Brasília estão favoráveis para a execução do projeto: “Estou muito confiante. Acredito que isso pode ser uma revolução na polícia”. O projeto do Bolsa-Olímpica começou a ser discutido este ano. As gratificações do Pronasci que atendem a outros estados — são R$ 400 para agentes de segurança que ganham menos de R$ 1.700 e fazem cursos do Ministério — foram consideradas insuficientes para a questão salarial da polícia do Rio. A alegação da categoria é de que a remuneração da PM fluminense é a menor do País. Um soldado, por exemplo, recebe, em média, R$ 850,92; um cabo, R$ 1.615,32; um terceiro-sargento, R$ 2.134,65; um segundo-sargento, R$ 2.436,850; um primeiro-sargento, R$ 2.987,48; e um aspirante a oficial, R$ 2.017,24. Como o governo do estado alega ser inviável, no momento, aumentar os vencimentos básicos de policiais, cada vez mais cresce a política de bonificações. A partir do dia 1º, o estado começou a pagar R$ 350, como gratificação, a policiais militares, civis e bombeiros que participarem de programas de qualificação, como manuseio de armas e cuidados na abordagem pessoal. Delegados-adjuntos em escalas de plantão e os assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão, no entanto, começaram a receber R$ 850 de gratificação também a partir deste mês. O estado, no entanto, restringiu o direito à gratificação a policiais que não recebem outros adicionais, como os das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que têm bolsa de R$ 500. A avaliação será semestral e, para bombeiros, anual. Na PM, os cursos de qualificação terão carga horária de 16 horas e na Civil, de 40 horas.
Reportagem de Christina Nascimento e Thiago Prado