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sábado, 8 de maio de 2010

Basta de omissão das entidade da Policia Militar da Paraíba

Nos Policiais Militar e Bombeiros Militar estamos muito perto de conseguir o avanço salarial do piso, nacional mediante a PEC 300 . Entretanto as entidades que se dizem representantes da categoria como: Associação de Cabos e Soldados, a Associação de Sargento e Sub-tenente (ASPON), a CAIXA BENEFICENTE, e o Clube dos Oficiais, juntamente com suas representatividades, mais uma vez faltaram a reunião desta sexta-feira (7 de maio), que realizamos em João Pessoa, na rua 13 de maio, no prédio do CDL (Centro dos Diretores Logísticos),onde discutirmos uma estratégia para o dia 18 de maio em Prol da PEC 300,na capital federal. O que nos chama a atenção é a quantidade de PM’s e BM’s, que vieram de Patos, Campina Grande, Guarabira e se quer uma representação dessas entidades esteve para reunião, mesmo morando em João Pessoa, não vieram discutir os rumos da PM e BM frente a PEC 300. O soldado Silvano criticou essa ausência e fixou uma proposta de luta para a PEC. Se Os deputados não aprovarem os destaques neste dia predeterminado pelo o Michel Temmer, vamos desencadear, uma campanha Nacional de repudio eleitoral a todos os candidatos do PT;PSDB e PMDB (deputados Estaduais, Deputados Federais;Senadores; Governadores, e presidente da Republica), todos os candidatos desses partidos, serão repudiado eleitoralmente caso não se resolva a PEC 300 este ano. “Sou sabedor que vamos cometer injustiça com alguns parlamentares, mais essa ação é a única arma que temos o VOTO”.

DIREITO DE GREVE E A HIERARQUIA E A DISCIPLINA?

JUIZ FEDERAL DIZ QUE A GREVE SÓ É PROIBIDA PARA AS FORÇAS ARMADAS.

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.
* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Se dermos as mãos, nos unindo, seremos fortes!

A ONG Abolição Militar convida todos os companheiros e companheiras seja PM ou BM, a participar de uma reunião nesta próxima sexta-feira (dia 07/05/2010), pelas 19 h, Local CDL (Centro dos Diretórios Logísticos) Na Rua 13 de Maio, nº. 277, centro de João Pessoa. A pauta da reunião é:

-Informes; -Traça um plano de luta em prol da PEC 300; -Recursos para viagens a Brasília; -Empenho de todos nessa empreitada; -Outros assuntos que possa surgir.
Informamos ainda que estamos convidando todas as entidades representativa da PM.

Major Fábio comemora disposição de Temer em levar à PEC 300 ao Plenário Após apelo do Major, Temer diz que PEC 300 volta ao Plenário em duas semanas

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), ratificou que a PEC 300 volta ao Plenário dentro de duas semanas. A informação foi confirmada após o apelo do deputado federal paraibano, Major Fábio (DEM).
A declaração de Temer foi feita durante entrevista ao programa semanal da TV Câmara, Conversa com o Presidente. “Já anunciei em Plenário e vou anunciar aqui também. Eu vou dar mais duas semanas para que se faça um acordo. Se não houver acordo, nós vamos tirar isso do nosso colo. Nós vamos colocar em Plenário”, alertou.
Temer insistiu que vai levar a PEC 300 à Plenário logo após a análise dos Projetos de reajuste dos aposentados e ficha limpa. “Eu não vou segurar a PEC 300. Eu já comuniquei aos líderes. Eu sei o quanto se angustiam os Policiais do Brasil. Compreendo a queixa. Acho mais do que justo. O indispensável é o acordo entre os vários setores. Já dei tempo suficiente para que se construa um acordo. Se não houver nos vamos levar para o Plenário”, reafirmouNa última terça-feira (27), após um forte discurso do Major Fábio, o presidente revelou que não suportava tamanha pressão, e adiantou que o tema seria levado à discussão na próxima reunião de líderes. “Estou confiante na palavra do presidente da Câmara. Vamos concluir a votação da PEC 300. Não será uma luta fácil, mas nós estamos cada vez mais determinados”, garantiu.

sábado, 1 de maio de 2010

Quem remunera mal a PM e é contra a PEC 300, só pode ter esses números como resultados. Homicídios crescem 23% em São Paulo

A cidade de São Paulo está mais violenta. Após nove anos em queda, a capital paulista voltou a enfrentar um aumento do número de homicídios no primeiro trimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2009.O crescimento, de 23%, surpreendeu o governo. No total, foram mortas 376 pessoas nesse período -mais de quatro por dia. Foram 1.224 homicídios em todo o Estado - alta de 7%.Na tarde de ontem, a cúpula da Segurança Pública esteve reunida em torno dos números. Ninguém, porém, apresentou-se para comentá-los. O governo classificou o crescimento como uma oscilação."Tais oscilações, depois de um longo período de redução dos homicídios, indicam que os esforços do governo, das polícias e da sociedade devem ser renovados continuamente com a adoção de novas, mais modernas e eficientes estratégias."No início do ano, José Serra (PSDB), que deixou o governo para disputar a Presidência da República, atribuiu o crescimento dos assassinatos no Estado em 2009 ao desemprego e à crise econômica. Até o final de 2009, apenas a capital e a Grande São Paulo mantinham a tendência de queda de homicídios.QuedaA nota divulgada pelo governo, além de afirmar que os índices de mortalidade no Estado são a metade do resto do país, também ressalta os resultados positivos na redução dos crimes contra o patrimônio. O principal deles foi o latrocínio (roubo seguido de morte), que teve queda de 22% no Estado.No começo deste ano, após a divulgação de uma série de índices negativos, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, elegeu o combate aos crimes contra o patrimônio como prioridade. Na ocasião, ele afirmou que esperava uma melhora nesses índices porque havia trocado quase todos os dirigentes dos principais cargos da Polícia Civil.Mesmo com a redução de vários crimes contra o patrimônio, o Estado também viu aumentarem ações atribuídas ao crime organizado, como roubos a bancos (de 16%) e extorsão mediante sequestro (25%).Para o sociólogo José dos Reis Santos Filho, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Políticas Alternativas da Unesp, os números apontam a necessidade de investigar mais homicídios e mostrar que há punição."Talvez o criminoso passe a avaliar que o custo benefício de se cometer um assassinato não valha a pena", avalia.Já o advogado criminalista Roberto Delmanto Júnior, da Associação Internacional de Direito Penal, vê no aumento dos homicídios um recado para que o governo comece a repensar sua política de Segurança Pública. "Esse aumento é tão expressivo que não dá para atribuí-lo a problemas sociais."

Presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temmer, da sinal de que não da mais para enrola a policia do Brasil!!!

Nas comemorações de 01 de Maio, na Festa do Trabalhador em São Paulo, o Deputado Federal Michel Temer, informou mais uma vez em publico, o seu compromisso de que em 15 dias colocará a PEC 300 em pauta e levará a plenária para ser votada.
Disse ainda o Deputado Michel Temmer que, de uma vez por todas, poderemos ver então quem está contra e quem está a favor da Polícia Brasileira. Tudo isso é fruta da luta de vários companheiros e companheiras de todo o Brasil e principalmente dos que saíram de Patos a Brasília rumo a vitória da PEC 300 que esta bem próxima.
Parabéns Companheiros!!!